Nos últimos meses recebi mensagens de pessoas de diferentes partes do Brasil perguntando:

como posso começar um “Dados Abertos de Feira” na minha cidade?

Mas antes: que raios é Dados Abertos de Feira?

O que é o Dados Abertos de Feira?

Se ainda não contei o que é o Dados Abertos de Feira, aqui vai uma versão simplificada: é um projeto que fundei em Janeiro de 2020 para fomentar a transparência e os dados abertos na cidade de Feira de Santana (BA). Com o projeto queremos que todo cidadão de Feira possa acessar informações sobre a cidade de maneira rápida e fácil. Saiba mais sobre os objetivos do projeto em nosso manifesto. Você pode dar uma espiada no que temos feito em nosso Github ou em nosso Twitter também.

Tudo isso começou porque ouvi o Rafael Velame, jornalista em Feira de Santana, denunciar em um programa de rádio a falta de merenda em escolas da rede municipal. Fiquei indignada e fui buscar informações no Portal da Transparência da prefeitura de Feira de Santana, mais especificamente na página de licitações. Para a minha surpresa a página era simplesmente lamentável: não tem uma busca sequer para filtrar as licitações por tema ou data. Por incrível que pareça continua assim até hoje - 2 anos depois disso.

Aos poucos fui entendendo como funcionavam as coisas: como pedir informações a órgãos do município, o que fazer quando essas informações não chegam e um pingo sobre dados públicos. Nesse texto quero compartilhar com vocês esses aprendizados para que possam monitorar também a transparência em uma cidade.

Como saber como está a transparência no seu município?

Existem algumas fontes de informação importantes e asseguradas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Acesso à Informação. Checar essas fontes é o primeiro passo para saber como está a transparência no seu município. Vamos ver um pouco sobre essas fontes.

Portal da transparência

A primeira coisa a se fazer é buscar os portais de transparência do seu município. Municípios com mais de 10 mil habitantes devem obrigatoriamente ter um portal da transparência (mais informações sobre isso no Guia de implantação de Portal da Transparência do Governo Federal. Se na sua cidade ainda não tem você pode fazer uma denúncia ao ministério público do seu estado.

Digamos que a cidade tem sim um portal da transparência. Então viva! Teremos com o que trabalhar. Agora é hora de verificar se o portal tem os dados previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: despesas, receitas, contratos, licitações. Veja mais sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal aqui (o link é amigável para iniciantes, prometo).

Se as informações estão lá mas não estão atualizadas é grave. A prefeitura de Feira de Santana, por exemplo, na data da publicação desse texto, não atualiza a página de contratos há mais de 6 meses. Segundo o Decreto nº 7.¹⁸⁵⁄₂₀₁₀, que regulamenta a LC nº ¹³¹⁄₂₀₀₉, os dados devem estar disponíveis em tempo real - o que significa que as informações devem estar disponíveis até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no sistema adotado pelo município. O que fazer nesse caso? Denunciar ao ministério público do estado ou ao ministério público federal (já que a Lei de acesso à Informação é da esfera federal).

Lembrando que podem haver diferentes portais da transparência por município. No caso de Feira de Santana, por exemplo, a prefeitura, a câmara municipal e outros órgãos públicos tem cada um o seu portal.

Diário Oficial

Além dos portais da transparência, uma fonte antiga e muito valiosa de informação é o Diário Oficial. Os poderes executivo e legislativo devem publicar no diário oficial todas as suas ações: exonerações, nomeações, contratos firmados, licitações etc. A publicação é diária e pode ter edições extras. Além de ter a publicação em jornais impressos, muitas cidades contam com publicações em sites na internet.

Cada cidade tem o seu diário e tem a liberdade de publicar no formato que quiser. Um projeto sensacional que quer libertar dados de diários oficiais de todas as cidades do Brasil é o Querido Diário. Imagina só poder acessar todos os diários do Brasil em um lugar só? É um projeto de código aberto e que tem uma campanha de financiamento coletivo aberta. Considere contribuir (com código ou grana)! Nesse texto ajudo a quem quer começar a contribuir com código.

Pedidos de informação

A Lei de Acesso à Informação (LAI) é uma das leis que eu mais gosto. Ela diz que todo cidadão pode solicitar qualquer informação a qualquer órgão público e ter uma resposta em até 20 dias (prorrogáveis por mais 10). Caso a resposta seja insatisfatória ou negada, você pode entrar com um recurso. Outra coisa super legal da LAI é que o cidadão pode se manter anônimo ao fazer um pedido.

O não funcionamento da LAI em uma cidade é, na minha opinião, o sintoma mais grave para um quadro de não-transparência. Um município que não responde ao cidadão e nem torna público informações solicitadas é claramente um município que despreza a participação cidadã. A transparência e os dados abertos são uma maneira do estado mostrar que entende que está a serviço dos cidadãos e que entende que todos devem ter acesso ao que é feito nos órgãos públicos. E mais: que entende também que os problemas enfrentados pela administração pública podem contar com a ajuda de seus cidadãos para serem resolvidos. Com dados nós podemos participar mais e sugerir alternativas na resolução de problemas. Sem dados abertos ou pedidos de informação funcionando isso não é possível.

Caso a sua cidade, assim como Feira de Santana, força a identificação do cidadão ao fazer um pedido de informação e você queira se manter anônimo, é possível utilizar a plataforma Queremos Saber para fazer pedidos de informação anonimamente.

Vale lembrar que escrever um pedido de informação não é algo complexo ou como uma petição. Veja um passo a passo de como realizar um pedido de informação aqui. Caso ele não seja respondido você deve fazer uma denúncia aos órgãos responsáveis - o ministério público estadual ou federal. Veja mais sobre o que fazer quando seu pedido não é respondido aqui.

Órgãos de controle

Bom, e quem deveria verificar se essa zona toda está funcionando? Os órgãos de controle.

Existem órgãos de controle internos e externos. Os internos funcionam dentro dos órgãos públicos. Os externos são órgãos independentes que irão fiscalizar outros órgãos públicos.

Geralmente os municípios são fiscalizados pelos Tribunais de Contas de seu estado. No caso da Bahia e de apenas outros 3 estados, também pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

No site desses órgãos você deve encontrar os mesmos dados dos portais da transparência e também relatórios de auditoria e informações como julgamento das contas. Fique de olho se os dados batem nos dois lugares. ;)

Ferramentas para ajudar no monitoramento

Como você deve ter percebido a essa altura, é muita coisa para olhar e aprender. Mas algumas ferramentas podem ajudar. Aqui compartilho algumas que temos usado no Dados Abertos de Feira.

Visualping

Esse site mostra quando uma página foi modificada e te notifica por e-mail. Tem sido útil pra gente verificar mudanças no site do portal da transparência e para monitorar páginas específicas. Muitos sites não tem feed de notícias e nem é possível filtrar por palavra-chave (no caso uma cidade, por exemplo), então o Visualping é uma mão na roda.

StatusCake

Uma das coisas que fazemos é monitorar se os portais da transparência e o site do diário oficial estão no ar. Para isso utilizamos o StatusCake. Nele você pode configurar a frequência da checagem e também configurar alertas para o Telegram, Twitter ou Discord. É sensacional.

Notificações dos convênios com o governo federal

O portal da transparência do Governo Federal permite configurar alertas para novos convênios e repasses a municípios. Você recebe as atualizações por e-mail.

RSS

Eu queria verificar as notícias da câmara de vereadores, do site da prefeitura e do TCM-BA sem ter que ir a esses sites todos os dias. O problema é que eles não tinham um feed de notícias para eu receber tudo no Feedly, por exemplo. Por isso gerei um RSS feed nesse site e agora posso ler as notícias sem ir lá e em um lugar só. Infelizmente no plano gratuito você pode fazer 2 sites por vez.

Redes Sociais

Seguir as redes sociais oficiais dos órgãos públicos e seus representantes também ajuda muito a entender o que está acontecendo. No Dados Abertos de Feira nós temos listas no Twitter para os membros do legislativo e do executivo. Assim as pessoas podem ver o que eles estão fazendo.

E o que mais?

Nesse pouco mais de um ano no ativismo cívico eu posso dizer que aprendi bastante coisa de várias áreas diferentes e eu sei que nem raspei a superfície de conhecimento ainda. Não é fácil mas tem seus momentos de alegria também. :) Aqui algumas dicas para a sua caminhada:

Gerencie suas expectativas

Gerenciar as expectativas é a chave para não se decepcionar com qualquer coisa. Mas aqui eu quero te dizer ter paciência quando:

• não entender nada do que está acontecendo - é muita coisa para aprender e muitas e poucas fontes de informação ao mesmo tempo
• encontrar resistência dos órgãos públicos ao compartilhar informações
• perceber que os órgãos podem demorar muito para responder ou agir
• desconfiarem das suas intenções ao buscar por informações

Tudo isso é normal. Imaginar um futuro em uma cidade mais transparente com a participação das pessoas e soluções criativas propostas pelo povo ajuda a superar esses obstáculos - é nesse pensamento que temos que focar.

Procure parceiros

Sozinho ninguém faz nada. Nada mesmo. E vão ter momentos que a vontade de largar tudo vai ser grande, por isso é importante se juntar a pessoas que acreditam que a sua cidade pode ser mais transparente e aberta. Busque jornalistas que noticiam a respeito das ações dos órgãos públicos, professores e estudantes, ativistas, participantes de conselhos municipais - ou qualquer outra pessoa interessada em melhorar a cidade.

Integre-se a comunidade

A comunidade de dados abertos brasileira é só amor e competência. Tantos me ajudam tanto todos os dias que eu nem sei como agradecer. Junte-se a essa comunidade no grupo do Telegram Dados Abertos .BR e no recém criado Dados Abertos nas Cidades.

Veja também se a sua cidade já não tem uma pessoa embaixadora de inovação cívica da Open Knowledge Brasil. Se não tiver, talvez é a sua chance de tornar-se uma.

É isso!

Espero que esse texto te ajude a começar a movimentar a transparência na sua cidade. Estou caçando por iniciativas bacanas de participação social e inovação cívica. Se souber, me conta?

Em breve o podcast Cidades Abertas estará pelas redes. Fiquem ligados! Enquanto ele não chega, deixo aqui o podcast Embaixadores da cidadania que tem um conteúdo muito interessante também.

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